Aumento dos Processos Trabalhistas
O ano de 2023 manteve a tendência de aumento no número de novos processos trabalhistas no Brasil, refletindo um cenário de intensa judicialização. No total, foram ajuizados aproximadamente 3,5 milhões de novos processos, o que representa cerca de 3,2% da população economicamente ativa do país, estimada em 108,3 milhões de trabalhadores.
Comparativamente, na Espanha, um país com 23,5 milhões de trabalhadores, foram ajuizados 373.374 processos trabalhistas em 2022, correspondendo a 1,6% da sua população ativa. Esses números evidenciam uma diferença significativa na litigiosidade trabalhista entre os dois países.
Em relação aos anos anteriores, o Brasil registrou um aumento de 15% nos novos processos em comparação com 2021, quando foram ajuizados 3,16 milhões, e 2022, com 2,88 milhões de processos. A expectativa é que essa tendência de crescimento se mantenha em 2024, impulsionada por decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como a que estabeleceu que os valores indicados na petição inicial não limitam eventual condenação, e a iminente tese obrigatória sobre a concessão da Justiça gratuita.
Esse expressivo volume de processos tem gerado debates acalorados no Poder Judiciário brasileiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a formação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar os fatores que contribuem para essa alta litigiosidade no país.
Principais Demandas e Velocidade de Julgamento
Entre as demandas mais comuns nos processos trabalhistas estão as reivindicações por horas extras, adicional de insalubridade, diferenças de verbas rescisórias e multas por atraso no pagamento dessas verbas, quando não efetuadas dentro do prazo legal de dez dias após o término do contrato de trabalho.
Apesar do volume elevado de casos, a Justiça do Trabalho continua sendo reconhecida pela agilidade em seus julgamentos. O tempo médio para uma decisão de primeira instância é de aproximadamente 191 dias. Em média, leva-se 415 dias para obter uma decisão de segunda instância e cerca de 1.044 dias para uma decisão do TST, que geralmente é a última instância possível de recurso.
Aumento das Autuações pelo Ministério do Trabalho
Paralelamente aos processos judiciais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também tem se mantido ativo na fiscalização das práticas trabalhistas. Em 2023, houve um aumento de 1,4% no número de autos de infração lavrados em comparação com o ano anterior.
As áreas mais frequentemente autuadas incluem questões relacionadas ao FGTS, registro em Carteira de Trabalho (CTPS), descanso e normas de segurança e saúde no trabalho, como a Norma Regulamentadora 18, voltada para a indústria da construção.
A partir de outubro de 2023, observou-se um aumento significativo nas autuações relacionadas ao trabalho das mulheres. Esse crescimento pode estar relacionado, entre outros fatores, à promulgação da Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23) em julho de 2023.
A tendência é que as autuações por discriminação no mercado de trabalho contra as mulheres continuem a crescer em 2024, influenciadas pela implementação dessa nova legislação. Em janeiro de 2024, o número de autuações sobre esse tema aumentou 58% em comparação com dezembro de 2023.
As atividades empresariais com maior número de autuações em 2023 foram o comércio, indústrias de transformação, construção, alojamento e alimentação e transporte.
Lei do Caminhoneiro e Impactos para Transportadoras
A ADI 5322 trouxe mudanças significativas na legislação que afeta o setor de transporte, especialmente a Lei dos Caminhoneiros. Essas alterações visam melhorar as condições de trabalho e segurança nas estradas brasileiras, estabelecendo novas regras para o tempo de espera, jornada de trabalho e descanso dos motoristas. Se você deseja mais detalhes sobre esse assunto, recomendamos conferir nosso post específico no blog, onde abordamos todas essas mudanças de forma detalhada.
Impactos e Recomendações para Empresas
Para as empresas, alinhar suas práticas internas às exigências da legislação trabalhista é crucial não apenas para evitar litígios, mas também para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético. Investir em gestão documental, formalização de alterações contratuais e políticas internas, além de supervisionar rigorosamente horas extras e condições de trabalho, são práticas que podem reduzir significativamente a exposição a processos judiciais e autuações.
A adoção de sistemas de gestão de jornada de trabalho pode ter um impacto significativo na redução de processos trabalhistas e horas extras não controladas. De acordo com diversos estudos e relatórios do setor:
- Redução de Processos Trabalhistas: Empresas que implementam sistemas de controle de jornada observam uma redução de aproximadamente 30% a 40% no número de processos trabalhistas. Essa redução se deve à maior precisão no registro das horas trabalhadas, descansos e intervalos, facilitando a conformidade com a legislação trabalhista e a resolução de disputas.
- Redução de Horas Extras: A implementação desses sistemas pode levar a uma redução de até 20% a 25% nas horas extras registradas. Isso ocorre porque os sistemas permitem uma melhor programação e monitoramento das jornadas de trabalho, evitando excessos e garantindo que os colaboradores cumpram suas horas de descanso obrigatórias.
Vamos imaginar a transportadora TransA52, que possui 500 motoristas em seu quadro de funcionários. Antes de implementar um sistema de controle de jornada, a empresa enfrentava desafios significativos em termos de processos trabalhistas e gestão de horas extras. Vamos adicionar valores aproximados para demonstrar o impacto positivo após a adoção do sistema.
Situação Antes da Implementação
- Número de Motoristas: 500
- Processos Trabalhistas Anuais: 150
- Horas Extras Mensais (por motorista): 20 horas
- Custo Médio por Processo Trabalhista: R$ 10.000,00
- Custo da Hora Extra: R$ 30,00
Desafios
- Alta Incidência de Processos Trabalhistas: Com 150 processos trabalhistas anuais, a empresa estava sobrecarregada com custos legais e perda de produtividade.
- Excesso de Horas Extras: Em média, cada motorista registrava 20 horas extras por mês, gerando custos elevados e riscos de não conformidade com a legislação trabalhista.
Situação Após a Implementação
A TransA52 decide implementar um sistema de controle de jornada de trabalho. Este sistema automatiza o registro de horas trabalhadas, descansos e intervalos, e facilita a conformidade com a legislação trabalhista.
- Redução de Processos Trabalhistas: 35%
- Redução de Horas Extras: 25%
Resultados
- Processos Trabalhistas
- Antes: 150 processos
- Redução: 35%
- Depois: 97 processos
- Economia Anual com Processos Trabalhistas: 53 processos * R$ 10.000,00 = R$ 530.000,00
- Horas Extras Mensais (por motorista)
- Antes: 20 horas
- Redução: 25%
- Depois: 15 horas
- Economia Mensal com Horas Extras: (20 horas – 15 horas) * 500 motoristas * R$ 30,00 = R$ 225.000,00
- Economia Anual com Horas Extras: R$ 225.000,00 * 12 = R$ 2.700.000,00
Benefícios Obtidos
- Redução de Custos Legais: A diminuição de 53 processos trabalhistas anuais resulta em economias significativas em custos legais e indenizações, totalizando R$ 530.000,00 anuais.
- Conformidade com a Legislação: O sistema assegura que os motoristas cumpram os descansos obrigatórios e que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista.
- Maior Produtividade: Com uma gestão mais eficiente das horas de trabalho e menos processos judiciais para administrar, a produtividade da TransA52 aumenta substancialmente.
- Melhoria no Ambiente de Trabalho: A redução de horas extras e a garantia de descansos adequados melhoram a qualidade de vida dos motoristas, resultando em maior satisfação e retenção de funcionários.
Conclusão
A implementação de um sistema de controle de jornada de trabalho, como o oferecido pela A52, pode transformar a gestão de uma transportadora como a TransA52. Reduzir processos trabalhistas em 35% e horas extras em 25% não só melhora a conformidade legal e reduz custos, mas também cria um ambiente de trabalho mais justo e eficiente. Com uma economia anual total de R$ 3.230.000,00, a TransA52 pode reinvestir esses recursos em melhorias operacionais e na satisfação de seus funcionários.
Como a A52 pode ajudar?
Implementar um sistema de controle de jornada de trabalho com a A52 é uma decisão estratégica que pode transformar a gestão da sua transportadora. Reduzir processos trabalhistas, controlar horas extras e garantir a conformidade com a legislação são apenas alguns dos benefícios que você pode alcançar. Com o A52 JOR, você terá mais agilidade, personalização, produtividade e segurança na sua operação, garantindo um futuro mais sustentável e eficiente para a sua transportadora.
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Fonte: https://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/recebidos-e-julgados
https://www.ine.es/daco/daco42/daco4211/epa0422.pdf
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14611.htm
https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4778925
